Do UolJogos:
Projeto de Lei para proibir jogos ofensivos ganha 2º voto favorável no Senado
Nesta última quarta-feira (15) ganhou mais um voto para aprovação o Projeto de Lei (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emitiu relatório com voto pela aprovação do projeto, que agora segue como matéria pronta para pauta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.
Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda possui algumas etapas para concluir. Atualmente, ele será encaminhado como pauta para aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, segue para ser agendado para aprovação no plenário. Aprovado nesta etapa, o projeto segue para revisão na Câmara dos Deputados.
Ali, o projeto pode ser rejeitado, indo para o Arquivo. Caso seja aprovado pode ser enviado diretamente para sanção ou, caso seja aprovado com emendas, é enviado de volta ao Senado, que pode então mandá-lo para sanção ou promulgar o projeto.
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EM RESUMO
. Em dezembro de 2009 a Comissão de Educação aprovou o projeto (170/06) que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”
. Duas semanas depois, a Abragames divulgou uma carta de protesto contra o projeto
. Em dezembro de 2010, o projetou ganhou voto favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
. Em fevereiro de 2012, o projeto recebeu mais um voto a favor, desta vez do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)
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No link acima vocês têm acesso ao texto integral. Incrível como o inclícito deputado Valdir Raupp insiste com esse projeto de lei absolutamente genérico e desprovido de sentido prático. E por falar em prática, basta ter um pouquinho de noção de interpretação de texto para saber que na prática esse projeto quer mesmo é censurar os video games no Brasil. Afinal, ficaria por conta do governo definir que jogos seriam “ofensivos “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”.
Piada; porém uma não apenas de mau gosto, mas sobretudo perigosa, uma vez que se essa porcaria for aprovada, importar um jogo proíbido pode torná-los criminosos, amigos. Um absurdo, enfim.
Torço para que uma porcaria dessa não seja aprovada.
Pena q vivemos num país em que colocaram sua capital tão longe dos grandes centros para que eles possam fazer merda “a vontade”, dificultando a logistica de expressão do povo…
Resumindo, se fosse a menos de 100km daqui eu organizava um protesto e ia na casa dessa cara imbecil com um monte de gente cobrar explicações pessoalmente.
Lamentável ver uma atrocidade dessas ser sequer cogitada de ser aprovada, bando de ignorantes sem noção, querem mostrar serviço façam algo que de fato seja útil como ser crime aumentar seus próprios salários. Porcaria de país cretino esse que vivemos, tem horas que dá vergonha ser Brasileiro. Um retrocesso ao futuro, e uma remada contra a maré de um mercado que só cresce no mundo inteiro.
Se aprovado, me tornarei um criminoso com orgulho.
Pânico moral é phoda. O cara quer passar de bom moço, sai do senado e vai direto pra casa das primas gastar seu suado dinheirinho.
É muito claro que o que eles querem aqui é censurar. É muito desrespeito a constituição e a população.
Justamente por ser uma proposta tão sem pé nem cabeça é que acho que não será aprovada, até porque aos poucos o mercado de jogos tem conseguido um certo espaço no país, deve fazer mais um pouco de barulho para depois ir para o limbo de onde não deveria ter saído. Mas de qualquer forma é bom ficar de olho…
Pelo jeito eles preferem que compremos pirata…
Enfim, o que esperar dessa classe que faz o maior cirquinho quando ocorre um assassinato e ficam de bafafá em cima do julgamento? Quantos barulhinhos esse povo precisa antes de ir dormir?
Lamentável…
Só uma pergunta: Um jogo será considerado inadequado se for ofensivo “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos” de quem?
De quem escreveu a lei? De quem está comprando? Do visinho? De quem o produziu? Do contexto que o tema/história do jogo se aplica?
A opinião pública será nivelada na opinião de quem? Na constituição não vai ser pois ela vai contra esse tipo de censura, então de quem?
Então “Alien: Colonial Marines” será proibido porque ofende os fientificístas (representar aliens como bestas assasinas e a humanidade promover um genocídio)? “FlatOut” vai pro limbo porque quebra todas as leis de trânsito? Zelda vai ser vetado porque os toques de misticismo ofendem algumas religiões? Mario entra na dança por “crueldade animada” com tartarugas (animais protegidos por lei no país)?
Música, filmes e televisão estão liberados? Ah ta… Já é difícil comprar um jogo original aqui (eu importo tudo) por causa dos super impostos e agora tem mais essa? E downloads na Steam, XBLA, PSN, Origin e GamersGate? Também é crime?
Foi muito difícil ver videogames atuais (em sintonia com o mercado global) voltarem a ser fabricados no Brasil, e agora isso? ¬¬ Acho que preciso aprender espanhol, dar uma revisão no carro e fazer minhas malas urgente… >.<"
No fim, isso pode não dar em absolutamente NADA!!
Quem aí lembra como foi na época daquele Carmageddon, e tudo mais?
Acabou em pizza…
AVCF, se passar pelo senado e for realmente aprovada, tem trechos que ferem a constituição, portanto será vetada pelo supremo logo em seguida.
Nota, um dos senadores já tirou o apoio justamente por apresentar inconstitucionalidade.
Vai dar em nada isso ae !!!
O Vital do Rêgo (rs) voltou atrás e retirou o voto positivo.
Vai dar nada isso aí. Até parece que algo assim iria funcionar num país tão mal administrado e ignorante como o nosso.